8002778-44.2023.8.05.0110

DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

EUFRASIO MATOS DOS SANTOS

CPF 325.***.***-53

Autor

UIBAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UIBAI

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MUANES LEITE MACHADO

OAB/BA 54765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de mandado.

05/05/2026, 09:13

Expedição de mandado.

04/05/2026, 13:52

Juntada de informação

04/05/2026, 11:22

Mandado devolvido Positivamente

23/04/2026, 01:06

Expedição de mandado.

14/04/2026, 16:50

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUANES LEITE MACHADO em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 22/08/2024.

13/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:36

Decorrido prazo de MUANES LEITE MACHADO em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 21:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.

26/02/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

26/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 19:04

Despacho

•01/02/2024, 16:53

Despacho

•28/08/2023, 22:09