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8002797-43.2023.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 59.772,30
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THIAGO PENA DA SILVA
OAB/MG 147279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 21:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 21:33Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 09:50Expedição de intimação.
22/04/2026, 09:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 09:40Expedição de despacho.
14/04/2026, 12:18Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 12:18Decorrido prazo de ELETROSOM S/A em 05/09/2025 23:59.
19/01/2026, 14:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
16/01/2026, 21:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
16/01/2026, 21:08Publicado Despacho em 15/08/2025.
16/01/2026, 15:24Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025
16/01/2026, 15:24Conclusos para decisão
24/11/2025, 10:18Decorrido prazo de ELETROSOM S/A em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 03:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 01:06Documentos
Despacho
•22/04/2026, 09:40
Despacho
•14/04/2026, 12:18
Despacho
•13/08/2025, 23:15
Despacho
•13/08/2025, 23:15
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 15:53
Documento de Comprovação
•09/09/2024, 21:04
Documento de Comprovação
•09/09/2024, 21:04
Despacho
•20/08/2024, 19:03
Despacho
•20/08/2024, 19:03
Despacho
•01/03/2024, 18:59
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 15:15
Decisão
•11/09/2023, 10:00
Decisão
•06/09/2023, 14:58
Despacho de citação por AR Digital
•01/03/2023, 14:41