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8003757-27.2023.8.05.0103
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
PLINIO MELLO DE OLIVEIRA CAMPOS
CPF 022.***.***-99
MUNICIPIO DE ILHEUS
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/10/2024, 13:28Baixa Definitiva
22/10/2024, 13:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 01:35Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 06/09/2024 23:59.
23/09/2024, 15:01Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 06/09/2024 23:59.
22/09/2024, 03:36Publicado Intimação em 23/08/2024.
21/09/2024, 23:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/09/2024, 23:43Publicado Intimação em 23/08/2024.
21/09/2024, 23:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/09/2024, 23:42Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Plinio Mello De Oliveira Campos Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003757-27.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus
22/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Plinio Mello De Oliveira Campos Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003757-27.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus
22/08/2024, 00:00Expedição de intimação.
21/08/2024, 09:52Expedição de intimação.
20/08/2024, 18:12Extinto o processo por desistência
20/08/2024, 18:12Conclusos para decisão
06/08/2024, 10:06Documentos
Sentença
•20/08/2024, 18:12
Despacho
•10/05/2024, 14:11