8003976-26.2021.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.521,64

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MIRACI MENDES BRITO

CPF 309.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:12

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:32

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 22:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.

21/02/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

21/02/2026, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

29/09/2025, 19:17

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 17:18

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:28

Juntada de certidão

27/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de réplica

03/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 13/09/2024 23:59.

27/11/2024, 18:56

Publicado Intimação em 23/08/2024.

20/09/2024, 04:06

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:41

Despacho

•28/11/2023, 15:18

Despacho

•29/11/2022, 18:04

Despacho

•28/10/2021, 09:27

Despacho

•14/04/2021, 10:22

Decisão

•30/03/2021, 23:31

Decisão

•15/03/2021, 19:57

Petição

•11/02/2021, 09:51

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 09:51

Sentença

•18/01/2021, 11:23