Voltar para busca
8005406-33.2022.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 27.771,71
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODOLFO COUTO
OAB/RJ 183665•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
10/02/2026, 10:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.
03/12/2025, 05:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.
03/12/2025, 05:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:51Decorrido prazo de CHINELO CALCADOS LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 01:09Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 13:25Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 13:25Publicado Despacho em 03/11/2025.
03/11/2025, 10:12Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025
01/11/2025, 05:49Expedição de despacho.
30/10/2025, 13:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 13:01Proferido despacho de mero expediente
25/10/2025, 00:07Expedição de despacho.
25/10/2025, 00:07Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 18:31Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 18:31Documentos
Despacho
•30/10/2025, 13:01
Despacho
•25/10/2025, 00:07
Despacho
•07/03/2025, 08:39
Despacho
•25/02/2025, 20:16
Despacho
•20/08/2024, 19:04
Despacho
•20/08/2024, 19:04
Despacho
•12/12/2023, 15:32
Despacho
•10/05/2023, 11:11
Despacho
•09/05/2023, 10:20
Decisão
•08/09/2022, 14:25
Despacho de citação por AR Digital
•03/05/2022, 15:22