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8007003-35.2022.8.05.0113
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 7.395,37
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
VIVIANE SILVA SANTOS
CPF 011.***.***-33
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
EVERTON MACEDO NETO
OAB/BA 18506•Representa: ATIVO
ALBERTO FERREIRA SANTOS
OAB/BA 13383•Representa: ATIVO
MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS
OAB/BA 71806•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SANTOS em 11/12/2023 23:59.
29/09/2025, 21:19Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SANTOS em 11/12/2023 23:59.
28/09/2025, 06:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/03/2024 23:59.
28/09/2025, 06:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/03/2025 23:59.
25/08/2025, 03:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/03/2025 23:59.
25/08/2025, 03:35Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 20:33Publicado Intimação em 17/06/2025.
12/07/2025, 05:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/07/2025, 05:22Conclusos para decisão
27/06/2025, 08:35Juntada de certidão
27/06/2025, 08:34Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 09:27Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 14:30Expedição de ofício.
13/06/2025, 14:30Ato ordinatório praticado
13/06/2025, 14:28Documentos
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 14:28
Decisão
•20/08/2024, 21:00
Ato Ordinatório
•05/12/2023, 08:30
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/11/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•11/11/2023, 20:22
Ato Ordinatório
•11/11/2023, 20:21
Ato Ordinatório
•11/11/2023, 20:21
Decisão
•01/10/2023, 13:14
Decisão
•01/10/2023, 13:14
Decisão
•01/10/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•29/06/2023, 10:47
Ato Ordinatório
•29/06/2023, 10:43
Sentença
•11/05/2023, 10:50
Ato Ordinatório
•03/04/2023, 13:45
Ato Ordinatório
•03/04/2023, 13:44