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8009810-98.2020.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 50.452,77
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 17:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 01:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 01:33Publicado Decisão em 18/11/2025.
18/11/2025, 15:07Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 15:07Expedição de decisão.
14/11/2025, 17:03Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2025, 17:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 17:03Conclusos para decisão
05/05/2025, 16:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 02:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 01:50Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025, 09:57Juntada de Petição de petição
15/03/2025, 09:57Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 17:30Documentos
Ato Ordinatório
•27/02/2026, 17:22
Decisão
•14/11/2025, 17:03
Decisão
•14/11/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 17:30
Despacho
•20/08/2024, 19:04
Despacho
•20/08/2024, 19:04
Despacho
•12/12/2023, 15:19
Despacho
•19/07/2023, 18:05
Ato Ordinatório
•04/05/2023, 13:05
Decisão
•03/03/2023, 09:13
Decisão
•03/02/2023, 10:17
Despacho de citação por AR Digital
•02/09/2020, 16:43