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8010744-85.2022.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 26.229,38
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/02/2026, 15:26Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2025, 10:59Juntada de Petição de petição
23/12/2025, 10:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:01Publicado Decisão em 10/11/2025.
10/11/2025, 19:15Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
08/11/2025, 03:20Expedição de decisão.
06/11/2025, 17:01Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2025, 17:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 17:01Conclusos para decisão
05/05/2025, 15:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 02:23Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 09:29Documentos
Decisão
•06/11/2025, 17:01
Decisão
•06/11/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 11:54
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•12/12/2023, 17:45
Ato Ordinatório
•14/06/2023, 13:07
Ato Ordinatório
•25/05/2023, 11:47
Despacho de citação por AR Digital
•22/03/2023, 16:31
Despacho
•28/02/2023, 11:12
Despacho
•14/02/2023, 18:43