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8017154-28.2023.8.05.0274
Tutela Cautelar AntecedenteTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
CLEITON MANOEL DIAS
CPF 050.***.***-33
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:31Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2026, 15:39Publicado Despacho em 22/08/2024.
13/04/2026, 22:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 22:29Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 10:44Expedição de ato ordinatório.
23/03/2026, 10:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 04:28Decorrido prazo de CLEITON MANOEL DIAS em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 04:28Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2025, 10:11Juntada de Petição de embargos de declaração
23/12/2025, 10:11Juntada de Petição de comunicações
19/12/2025, 09:26Publicado Sentença em 18/12/2025.
18/12/2025, 20:18Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 20:18Expedição de sentença.
16/12/2025, 14:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 14:21Documentos
Ato Ordinatório
•23/03/2026, 10:43
Sentença
•16/12/2025, 14:21
Sentença
•15/12/2025, 15:38
Despacho
•20/08/2024, 18:12
Despacho
•20/08/2024, 18:12
Decisão
•22/11/2023, 12:35