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8040377-19.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 48.708,20
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ
CPF 800.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ em 14/08/2025 23:59.
23/03/2026, 03:01Publicado Sentença em 30/07/2025.
22/03/2026, 22:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 22:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 10:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 06:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 05:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 05:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
22/08/2025, 05:54Arquivado Definitivamente
08/08/2025, 14:48Baixa Definitiva
08/08/2025, 14:48Juntada de certidão
08/08/2025, 14:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025, 18:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 18:10Comunicação eletrônica
28/07/2025, 18:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025, 17:29Documentos
Sentença
•28/07/2025, 17:30
Sentença
•28/07/2025, 17:29
Sentença
•28/07/2025, 17:29
Sentença
•05/05/2025, 16:48
Sentença
•05/05/2025, 16:48
Sentença
•05/05/2025, 16:48
Sentença
•20/08/2024, 17:07
Sentença
•20/08/2024, 17:07
Sentença
•20/08/2024, 17:07