8051016-02.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

HERIC RIOS MARQUES

CPF 058.***.***-44

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:18

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:02

Baixa Definitiva

17/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 04:45

Publicado Decisão em 11/11/2024.

09/11/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 01:30

Conhecido o recurso de HERIC RIOS MARQUES - CPF: 058.650.435-44 (ESPÓLIO) e provido

06/11/2024, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 09:35

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:12

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:38

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 15:52

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 17:12

Decisão

•06/11/2024, 15:00

Despacho

•23/08/2024, 16:03

Despacho

•23/08/2024, 14:38

Documento Comprobatório

•22/08/2024, 15:52