8055047-62.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 54.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELLEN THIANNE DE JESUS AROUCA

CPF 964.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELLEN THIANNE DE JESUS AROUCA em 04/09/2024 23:59.

14/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de ELLEN THIANNE DE JESUS AROUCA em 04/09/2024 23:59.

14/04/2026, 05:26

Publicado Despacho em 23/08/2024.

14/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de ELLEN THIANNE DE JESUS AROUCA em 06/08/2025 23:59.

21/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de ELLEN THIANNE DE JESUS AROUCA em 06/08/2025 23:59.

21/03/2026, 18:03

Publicado Certidão em 25/07/2025.

21/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de ELLEN THIANNE DE JESUS AROUCA em 31/03/2025 23:59.

14/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ELLEN THIANNE DE JESUS AROUCA em 02/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de ELLEN THIANNE DE JESUS AROUCA em 02/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2026, 11:54

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 15:31

Despacho

•16/02/2026, 15:31

Despacho

•16/02/2026, 15:31

Sentença

•18/03/2025, 15:34

Sentença

•18/03/2025, 15:34

Sentença

•18/03/2025, 15:34

Despacho

•21/08/2024, 18:09

Despacho

•21/08/2024, 15:26

Outros documentos

•21/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:07

Decisão

•07/05/2024, 16:03

Decisão

•07/05/2024, 16:03

Despacho

•26/04/2024, 14:59