8064585-72.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 57.510,79

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DENISE SOUZA DE ARAUJO

CPF 442.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 10:59

Baixa Definitiva

18/09/2023, 10:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de DENISE SOUZA DE ARAUJO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:04

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:31

Cominicação eletrônica

08/08/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 14:23

Provimento por decisão monocrática

08/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão

31/07/2023, 20:39

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 14:51

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 14:23

Decisão

•08/08/2023, 14:23

Decisão

•08/08/2023, 14:23

Despacho

•03/07/2023, 18:08

Despacho

•19/05/2023, 05:47

Despacho

•18/05/2023, 17:51

Sentença

•30/08/2022, 15:54

Sentença

•25/08/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:38

Despacho

•22/06/2021, 18:55