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8062543-21.2019.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
MUNICIPIO DE IRARA
IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados / Representantes
IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO
OAB/BA 18390•Representa: PASSIVO
VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA
OAB/BA 24495•Representa: PASSIVO
GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI
OAB/BA 21632•Representa: PASSIVO
VAGNER TEIXEIRA VIANA
OAB/BA 58858•Representa: PASSIVO
GISELLY MARTINELLI FREITAS
OAB/BA 40648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
12/04/2024, 09:19Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:40Decorrido prazo de CLEIDE LESSA DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:10Expedição de Certidão.
26/02/2024, 03:19Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024, 04:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 04:17Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 16:50Baixa Definitiva
16/02/2024, 16:50Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024, 08:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024, 10:15Deliberado em sessão - julgado
06/02/2024, 17:37Juntada de Petição de certidão
05/02/2024, 19:16Expedição de Certidão.
18/12/2023, 06:05Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 17:26Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
15/12/2023, 17:15Documentos
Acórdão
•07/02/2024, 10:15
Despacho
•09/08/2023, 18:31
Despacho
•09/08/2023, 17:18