8099287-73.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 36.401,20

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO

CPF 342.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO em 05/06/2024 23:59.

22/04/2026, 17:38

Publicado Certidão em 06/05/2024.

22/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO em 09/10/2024 23:59.

17/04/2026, 15:04

Publicado Despacho em 11/09/2024.

17/04/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:08

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:30

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 19:42

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:26

Sentença

•25/11/2025, 17:15

Sentença

•25/11/2025, 17:15

Sentença

•25/11/2025, 17:15

Petição

•22/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:24

Petição

•07/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:45

Despacho

•09/09/2024, 16:34

Despacho

•09/09/2024, 16:34

Despacho

•09/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:36