8097767-78.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.817,91

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARGARIDA DO AMPARO ALMEIDA

CPF 039.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARGARIDA DO AMPARO ALMEIDA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 21:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de MARGARIDA DO AMPARO ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

22/04/2026, 17:38

Publicado Certidão em 06/05/2024.

22/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 14:50

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de MARGARIDA DO AMPARO ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.

14/03/2026, 01:12

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 06:07

Decisão

•09/04/2026, 17:04

Sentença

•20/07/2025, 09:50

Sentença

•20/07/2025, 09:50

Sentença

•20/07/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:20

Sentença

•29/11/2023, 16:54

Sentença

•29/11/2023, 16:54

Sentença

•29/11/2023, 16:54

Documento de Comprovação

•29/07/2023, 00:36