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8095321-68.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
04/05/2026, 15:32Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 11:31Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/05/2026, 11:31Publicado Ementa em 28/04/2026.
28/04/2026, 09:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 09:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 14:00Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/04/2026, 12:17Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
07/04/2026, 10:33Deliberado em sessão - julgado
07/04/2026, 08:47Deliberado em sessão - julgado
30/03/2026, 18:22Juntada de Petição de certidão
30/03/2026, 18:21Publicado Outros documentos em 03/03/2026.
05/03/2026, 08:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 08:45Comunicação eletrônica
27/02/2026, 18:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
27/02/2026, 18:07Documentos
CERTIDÃO
•04/05/2026, 15:32
Acórdão
•07/04/2026, 10:33
Decisão
•07/09/2025, 14:26
Decisão
•05/09/2025, 17:20
Acórdão
•29/07/2025, 17:02
Despacho
•12/11/2024, 14:09
Despacho
•10/11/2024, 18:26
Sentença
•25/10/2024, 14:23
Sentença
•23/10/2024, 09:43
Despacho
•02/10/2024, 13:10
Despacho
•23/09/2024, 15:18
Sentença
•02/09/2024, 07:56
Sentença
•01/09/2024, 08:44
Despacho
•20/08/2024, 19:55
Despacho
•20/08/2024, 12:24