8110006-17.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2023

Valor da Causa

R$ 63.835,64

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JONIVAL ALVES DOS SANTOS

CPF 938.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUNAI AZEVEDO RALILE AGUIAR

OAB/BA 50816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de JONIVAL ALVES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de JONIVAL ALVES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

24/03/2026, 16:28

Publicado Despacho em 10/06/2025.

24/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de JONIVAL ALVES DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:17

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:21

Expedição de despacho.

10/02/2026, 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de substabelecimento

19/01/2026, 10:57

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:21

Despacho

•05/02/2026, 08:25

Despacho

•07/06/2025, 16:49

Despacho

•07/06/2025, 16:49

Despacho

•07/06/2025, 16:49

Sentença

•20/08/2024, 16:13

Sentença

•20/08/2024, 16:13

Sentença

•20/08/2024, 16:13

Despacho

•26/06/2024, 17:18

Despacho

•26/06/2024, 17:17

Despacho

•26/06/2024, 17:17

Despacho

•05/02/2024, 16:39

Despacho

•05/02/2024, 16:39

Despacho

•05/02/2024, 16:39

Decisão

•23/08/2023, 13:50