Voltar para busca
8111701-69.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 710.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:05Decorrido prazo de DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:27Publicado Ementa em 19/03/2026.
21/03/2026, 18:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
21/03/2026, 18:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
18/03/2026, 15:22Juntada de Petição de certidão
17/03/2026, 14:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 13:20Conhecido o recurso de DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 710.453.845-34 (APELANTE) e provido em parte
17/03/2026, 11:13Conhecido o recurso de DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 710.453.845-34 (APELANTE) e provido em parte
17/03/2026, 07:55Deliberado em sessão - julgado
16/03/2026, 18:52Comunicação eletrônica
05/02/2026, 13:52Incluído em pauta para 09/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
05/02/2026, 13:30Solicitado dia de julgamento
30/01/2026, 12:43Conclusos #Não preenchido#
19/03/2025, 07:51Expedição de Certidão.
19/03/2025, 07:51Documentos
Acórdão
•17/03/2026, 07:55
Despacho
•03/12/2024, 11:32
Despacho
•02/12/2024, 15:49
Sentença
•12/11/2024, 12:10
Sentença
•12/11/2024, 10:39
Decisão
•24/10/2024, 14:20
Decisão
•23/10/2024, 09:39
Despacho
•26/09/2024, 14:27
Despacho
•23/09/2024, 14:55
Despacho
•20/08/2024, 19:44
Despacho
•20/08/2024, 12:04