8155617-90.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.908,03

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA JOSE SANTANA ROCHA

CPF 980.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA ROCHA em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:31

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:31

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

07/12/2024, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

04/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Jose Santana Rocha Advogado: Andre Marinho Mendonca (OAB:BA20111) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8155617-90.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/08/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 18:09

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA ROCHA em 12/06/2024 23:59.

17/08/2024, 18:26

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 15:48

Sentença

•20/08/2024, 15:48

Sentença

•20/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:07

Decisão

•15/01/2024, 17:08

Decisão

•15/01/2024, 17:08

Despacho

•14/11/2023, 15:23

Despacho

•14/11/2023, 15:23

Despacho

•14/11/2023, 15:23