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8149671-74.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 14.367,42
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MORBECK em 05/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:29Decorrido prazo de JOSEVANE CERQUEIRA LEAL em 05/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:29Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO SANTOS em 05/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:29Publicado Sentença em 22/08/2024.
13/04/2026, 22:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 22:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025, 05:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025, 05:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 19:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
16/01/2025, 02:43Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 18:48Baixa Definitiva
12/12/2024, 18:48Juntada de certidão
12/12/2024, 18:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:36Decorrido prazo de JOSEVANE CERQUEIRA LEAL em 21/11/2024 23:59.
27/11/2024, 04:07Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO SANTOS em 21/11/2024 23:59.
27/11/2024, 04:07Documentos
Sentença
•04/11/2024, 15:40
Sentença
•04/11/2024, 15:03
Sentença
•20/08/2024, 18:33
Sentença
•14/08/2024, 11:34
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 14:49
Petição
•03/10/2023, 10:17
Documento de Comprovação
•03/10/2023, 10:17
Sentença
•11/07/2023, 18:57
Sentença
•11/07/2023, 16:16
Despacho
•10/07/2023, 08:51
Ato Ordinatório
•10/05/2023, 15:24
Despacho
•07/10/2022, 17:37
Documento de Comprovação
•06/10/2022, 17:29