8156860-06.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 58.010,77

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARLENE RODRIGUES BRITO OLIVEIRA

CPF 085.***.***-34

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 19120•Representa: ATIVO

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

OAB/BA 18624•Representa: ATIVO

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA 22198•Representa: ATIVO

ANA CARTAXO BASTOS BARRETO

OAB/BA 18621•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES BRITO OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES BRITO OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:29

Publicado Certidão em 27/11/2024.

31/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES BRITO OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 30/07/2025.

08/03/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

08/03/2026, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 19:31

Petição

•27/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 19:25

Despacho

•28/07/2025, 16:55

Despacho

•28/07/2025, 16:55

Despacho

•28/07/2025, 16:55

Despacho

•17/03/2025, 17:00

Despacho

•17/03/2025, 17:00

Despacho

•17/03/2025, 17:00

Sentença

•20/08/2024, 16:19

Sentença

•20/08/2024, 16:19

Sentença

•20/08/2024, 16:19

Decisão

•25/10/2022, 16:56