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0000605-69.2012.8.05.0111
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 24.792,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABELA
CNPJ 16.***.***.0001-83
GILDASIO DE TAL E OUTROS
LUCIANO FRANCISQUETO
HOSPITAL E MATERNIDADE FREI RICARDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 05:01Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 10:39Baixa Definitiva
30/08/2024, 10:39Arquivado Definitivamente
30/08/2024, 10:39Transitado em Julgado em 02/09/2024
30/08/2024, 10:38Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Itabela Executado: Ramiro Rodrigues Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000605-69.2012.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: MU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 0000605-69.2012.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela
23/08/2024, 00:00Expedição de intimação.
21/08/2024, 20:22Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024, 19:16Conclusos para despacho
21/08/2024, 13:34Juntada de certidão
21/08/2024, 13:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 06/06/2024 23:59.
10/06/2024, 01:46Expedição de despacho.
05/04/2024, 12:30Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023, 11:32Conclusos para decisão
07/07/2023, 11:29Juntada de certidão
07/07/2023, 11:29Documentos
Sentença
•21/08/2024, 19:16
Despacho
•05/04/2024, 12:30
Despacho
•09/07/2023, 11:32
Decisão
•09/01/2023, 03:10
Despacho
•05/07/2021, 13:19
Despacho
•05/02/2021, 11:38
Decisão
•05/12/2019, 10:27