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0001150-39.2013.8.05.0230

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2013
Valor da Causa
R$ 15.600,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
JOSIAS GUEDES LEAL BATISTA
CPF 901.***.***-20
Autor
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
Terceiro
SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
Reu
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
CNPJ 14.***.***.0001-61
Reu
Advogados / Representantes
LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO
OAB/BA 31163Representa: ATIVO
POLLIANA MORAES ALMEIDA
OAB/BA 38055Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 14/08/2023 23:59.

11/05/2026, 20:12

Decorrido prazo de JOSIAS GUEDES LEAL BATISTA em 14/08/2023 23:59.

11/05/2026, 20:12

Publicado Decisão em 21/07/2023.

11/05/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 07:28

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 11:43

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO em 23/09/2024 23:59.

21/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de POLLIANA MORAES ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.

21/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 21/10/2024 23:59.

21/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSIAS GUEDES LEAL BATISTA em 23/09/2024 23:59.

21/01/2025, 00:54

Juntada de Petição de alegações finais

22/10/2024, 16:33

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 01:03
Documentos
Despacho
21/08/2024, 20:55
Decisão
19/07/2023, 10:23
Despacho
03/03/2020, 16:13
Ato Ordinatório
02/03/2020, 15:10
Despacho
22/08/2019, 02:11
Ato Ordinatório
22/08/2019, 02:11
Despacho
22/08/2019, 02:11
Despacho
22/08/2019, 02:11