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0004691-13.2009.8.05.0039
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2012
Valor da Causa
R$ 40.867,07
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
O ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
31/03/2026, 15:03Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
19/10/2024, 05:25Decorrido prazo de Mg Transporte Rodoviário de Cargas em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024, 03:38Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024, 19:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 19:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mg Transporte Rodoviário De Cargas Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0004691-13.200 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0004691-13.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
23/08/2024, 00:00Expedição de despacho.
21/08/2024, 20:10Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024, 20:10Juntada de aviso de recebimento
11/03/2020, 11:31Devolvidos os autos
14/11/2019, 10:41Publicação
11/05/2019, 00:00Remessa
09/05/2019, 00:00Mero expediente
06/05/2019, 00:00Remessa
18/02/2019, 00:00Documentos
Despacho
•21/08/2024, 20:10
Despacho
•21/08/2024, 20:10
Ato Ordinatório
•14/11/2019, 10:41
Despacho
•06/05/2019, 15:57
Despacho
•10/12/2012, 10:01