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0110707-71.2010.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 918,56
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0110707-71.2010.8.05. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Belita Graca Flores Rolim Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0110707-71.2010.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0110707-71.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
23/08/2024, 00:00Devolvidos os autos
19/09/2020, 10:17Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020, 00:00Petição
26/02/2018, 00:00Recebimento
23/02/2018, 00:00Publicação
30/01/2018, 00:00Publicação
22/08/2017, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/08/2017, 00:00Mero expediente
17/08/2017, 00:00Petição
08/08/2017, 00:00Recebimento
31/07/2017, 00:00Publicação
20/07/2017, 00:00Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2017, 00:00Petição
18/05/2017, 00:00Recebimento
11/05/2017, 00:00Documentos
Despacho
•23/04/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•09/01/2025, 13:42
Decisão
•21/08/2024, 21:45
Decisão
•21/08/2024, 21:45
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 10:40
Despacho
•02/05/2024, 12:21
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•19/09/2020, 10:17
SENTENÇA
•19/09/2020, 10:17
SENTENÇA
•19/09/2020, 10:17
Ato Ordinatório
•19/09/2020, 10:17
Ato Ordinatório
•26/01/2018, 11:26
Despacho
•17/08/2017, 13:39
Sentença
•05/06/2017, 15:48
Sentença
•24/04/2017, 11:14