0505729-78.2013.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYSE MARCIA DE SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/08/2022

05/08/2022, 09:11

Baixa Definitiva

05/08/2022, 09:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/08/2022, 09:11

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO VIEIRA COSTA em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 03:39

Decorrido prazo de DORALICE ROSA DE FARIAS em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:30

Publicado Ementa em 09/06/2022.

09/06/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 10:43

Conhecido o recurso de DORALICE ROSA DE FARIAS - CPF: 021.855.715-91 (APELADO) e não-provido

07/06/2022, 19:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/06/2022, 19:44

Deliberado em sessão - julgado

07/06/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:24

Documentos

Acórdão

•07/06/2022, 19:44

Despacho

•08/02/2021, 11:31

Sentença

•31/08/2020, 19:42

Decisão

•28/01/2014, 11:00

Decisão

•09/07/2013, 11:59