0512375-02.2016.8.05.0001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 62.715,46

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE

CPF 884.***.***-20

Autor

LUIDI CONCEICAO SANTOS

CPF 467.***.***-04

Autor

LEONARDO PASSOS CERQUEIRA

CPF 775.***.***-72

Autor

AMALIA BONFIM DA CONCEICAO

CPF 824.***.***-49

Autor

ALEX RIBEIRO DA FONSECA

CPF 628.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

GABRIEL RIBEIRO PARENTE

OAB/BA 68362•Representa: ATIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

CIMONE APARECIDA HENNING RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 17:05

Baixa Definitiva

17/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/03/2025, 17:05

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DE ANDRADE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUIDI CONCEICAO SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO PASSOS CERQUEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de AMALIA BONFIM DA CONCEICAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALEX RIBEIRO DA FONSECA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:39

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:07

Conhecido o recurso de ALEX RIBEIRO DA FONSECA - CPF: 628.982.805-34 (APELANTE) e não-provido

01/02/2025, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 09:55

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:55

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:20

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 09:10

Decisão

•01/02/2025, 11:53

Despacho

•22/10/2024, 21:21

Despacho

•22/10/2024, 16:59

Despacho

•21/08/2024, 21:56

Despacho

•21/08/2024, 12:37

Decisão

•19/01/2023, 16:21

Decisão

•19/01/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:28

Sentença

•07/05/2022, 16:43

Decisão

•16/08/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 10:24

Despacho

•04/05/2016, 13:30