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0518015-88.2013.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2013
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA
CPF 097.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PEDRO NEVES
OAB/BA 17041•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 03:21Decorrido prazo de CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA em 13/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:29Decorrido prazo de CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA em 13/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:10Publicado Despacho em 23/08/2024.
16/04/2026, 20:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 20:22Juntada de Petição de #Não preenchido#
10/04/2026, 16:16Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2026, 16:16Publicado Sentença em 06/04/2026.
07/04/2026, 03:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 11:01Expedição de sentença.
31/03/2026, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 12:05Expedição de despacho.
20/03/2026, 15:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2026, 15:20Conclusos para julgamento
20/03/2026, 09:45Juntada de certidão
20/03/2026, 09:45Documentos
Sentença
•31/03/2026, 12:05
Sentença
•20/03/2026, 15:20
Despacho
•20/10/2025, 11:09
Despacho
•02/10/2025, 10:43
Despacho
•21/08/2024, 19:09
Despacho
•21/08/2024, 19:09
Despacho
•03/06/2024, 14:41
Despacho
•28/05/2024, 10:48
Acórdão
•01/03/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•03/08/2022, 15:06
Sentença
•04/05/2022, 19:26
Decisão
•10/08/2018, 12:41
Despacho
•19/01/2018, 10:21
Despacho
•21/08/2014, 14:21