0524594-76.2018.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

EDMARIO NUNES CERQUEIRA

CPF 664.***.***-53

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRANSITO DE SALVADOR TRANSALVADOR SR FRABRIZZIO MULLER MARTINEZ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA DA SILVA

OAB/BA 41700•Representa: ATIVO

ISAAC SOARES MOREIRA

OAB/BA 44281•Representa: ATIVO

MANOEL VINICIUS BATISTA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDMARIO NUNES CERQUEIRA em 28/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de EDMARIO NUNES CERQUEIRA em 28/05/2025 23:59.

14/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de EDMARIO NUNES CERQUEIRA em 28/05/2025 23:59.

14/02/2026, 17:33

Publicado Sentença em 28/04/2025.

14/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

14/02/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:09

Baixa Definitiva

24/04/2025, 10:09

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:32

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:46

Recebidos os autos

15/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edmario Nunes Cerqueira Advogado: Isaac Soares Moreira (OAB:BA44281-A) Advogado: Lucas Costa Da Silva (OAB:BA41700-A) Apelado: Superintendencia De Transito De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0524594-76.2018.8.05.0001 Órg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DESPACHO 0524594-76.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

23/08/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

21/11/2022, 04:48

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 10:08

Sentença

•15/04/2025, 11:37

Acórdão

•12/02/2025, 12:31

Despacho

•21/08/2024, 18:50

Despacho

•21/08/2024, 17:54

Despacho

•17/05/2024, 17:38

Despacho

•17/05/2024, 17:24

Decisão

•09/05/2024, 08:29

Decisão

•08/05/2024, 18:00

Despacho

•09/11/2023, 17:55

Despacho

•09/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 09:00

Sentença

•29/09/2021, 18:04

Sentença

•25/05/2021, 17:33