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0573195-55.2014.8.05.0001
Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/BA 55892•Representa: PASSIVO
PAULO JOSE CAMPOS LOBO
OAB/BA 9302•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 16:59Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 16:59Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 16:59Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 16:59Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023, 16:30Baixa Definitiva
18/09/2023, 16:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/09/2023, 16:30Juntada de certidão
18/09/2023, 16:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 04:02Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:54Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:54Decorrido prazo de EPIFANIO MANOEL DA CRUZ em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:54Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LOPES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:54Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DO SACRAMENTO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:54Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 01:54Documentos
Acórdão
•18/07/2023, 15:12
Despacho
•03/03/2023, 15:11
Despacho
•02/03/2023, 17:36
Ato Ordinatório
•09/09/2022, 18:36
Sentença
•14/05/2022, 19:24
Ato Ordinatório
•11/06/2021, 11:22
Sentença
•17/03/2021, 11:33
Decisão
•30/01/2017, 09:49
Ato Ordinatório
•26/05/2015, 14:59
Decisão
•16/01/2015, 16:36