0752539-03.2019.8.05.0039

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.315,84

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMAR MAGALHAES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:44

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE ASSIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DE ASSIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petições diversas

09/09/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:40

Publicado Sentença em 26/08/2024.

24/08/2024, 17:56

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:42

Sentença

•21/08/2024, 18:34

Sentença

•21/08/2024, 18:34

Sentença

•21/08/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:53

Despacho de citação por AR Digital

•11/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:06