0804945-62.2012.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.777,01

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 08:05

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de PETRONIO BONFIM RODRIGUES - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.

24/08/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804945-62.2012. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Petronio Bonfim Rodrigues - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0804945-62.2012 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804945-62.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/08/2024, 21:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de PETRONIO BONFIM RODRIGUES - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:55

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 20:33

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:04

Decisão

•21/08/2024, 21:10

Decisão

•21/08/2024, 21:10

Despacho

•05/07/2023, 11:40

Despacho

•17/09/2018, 10:29

Despacho

•02/11/2012, 20:09