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8000048-87.2023.8.05.0198
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE PLANALTO
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RONIEL VITOR SANTOS PORTO em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:28Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:28Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 21:22Decorrido prazo de RONIEL VITOR SANTOS PORTO em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 21:22Publicado Intimação em 23/08/2024.
16/04/2026, 19:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 19:37Decorrido prazo de DT PLANALTO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 03:38Decorrido prazo de DT PLANALTO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 03:33Decorrido prazo de DT PLANALTO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 03:03Decorrido prazo de DT PLANALTO em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:49Expedição de intimação.
30/10/2025, 17:46Expedição de Ofício.
30/10/2025, 17:45Juntada de outros documentos
30/10/2025, 17:43Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 17:31Decorrido prazo de DT PLANALTO em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 05:24Documentos
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 13:38
Sentença
•21/08/2024, 15:26
Despacho
•03/06/2024, 14:06
Despacho
•13/03/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 12:57
Ato Ordinatório
•25/09/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•22/09/2023, 13:18
Ato Ordinatório
•20/09/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•19/06/2023, 11:17
Despacho
•14/02/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•08/02/2023, 15:05