8000070-25.2024.8.05.0259

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

MAILSON COSTA DA EXALTACAO SILVA

CPF 113.***.***-98

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO OLIVEIRA MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA

OAB/BA 6612•Representa: ATIVO

WILLIAN CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 16:49

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de MAILSON COSTA DA EXALTACAO SILVA em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de Documento_1

29/07/2025, 11:38

Publicado Ementa em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/07/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:32

Conhecido o recurso de MAILSON COSTA DA EXALTACAO SILVA - CPF: 113.069.585-98 (APELANTE) e provido em parte

25/07/2025, 10:28

Documentos

Acórdão

•24/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:41

Despacho

•07/05/2025, 10:00

Despacho

•08/04/2025, 16:50

Despacho

•08/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:42

Despacho

•28/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:53

Petição

•27/01/2025, 06:36

Sentença

•12/12/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 20:54

Despacho

•20/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:41

Despacho

•13/08/2024, 21:50