8169877-75.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.918,63

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NICEA DOS SANTOS SOUZA

CPF 090.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NICEA DOS SANTOS SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:33

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:58

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:57

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de NICEA DOS SANTOS SOUZA em 31/07/2025 23:59.

09/03/2026, 20:13

Publicado Intimação em 17/07/2025.

07/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:47

Expedição de ofício.

04/02/2026, 07:28

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:57

Despacho

•23/03/2026, 21:06

Sentença

•21/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:50

Sentença

•20/03/2024, 10:57

Sentença

•20/03/2024, 10:57

Sentença

•20/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:06

Documento de Comprovação

•02/12/2023, 23:58