8000504-75.2024.8.05.0271

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

ROSENEIDE DA SILVA PEREIRA

CPF 035.***.***-48

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VALENCA

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE VALENCA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 16.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA

OAB/BA 69525•Representa: ATIVO

TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA

OAB/BA 45639•Representa: PASSIVO

WELBER SILVA SANTOS

OAB/BA 69116•Representa: PASSIVO

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA

OAB/BA 39120•Representa: PASSIVO

JOSE ELISIO DA SILVA NETO

OAB/BA 56767•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA em 14/06/2024 23:59.

23/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA em 14/06/2024 23:59.

23/04/2026, 14:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:20

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA em 09/06/2025 23:59.

15/06/2025, 03:28

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

30/05/2025, 05:11

Publicado Intimação em 26/05/2025.

24/05/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

24/05/2025, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485076876

21/05/2025, 17:23

Documentos

Sentença

•18/05/2025, 14:33

Despacho

•04/02/2025, 09:20

Despacho

•04/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:01

Decisão

•19/02/2024, 12:03