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8000550-78.2019.8.05.0032
Embargos De Declaracao CivelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2020
Valor da Causa
R$ 3.672,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
ALICIO JOAQUIM PEREIRA
CPF 017.***.***-15
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
TAHISE TANAJURA COTRIM
OAB/BA 20278•Representa: PASSIVO
LOURENÇO HIGO MARINHO FERREIRA
OAB/BA 21368•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/08/2021, 13:46Arquivado Definitivamente
27/08/2021, 13:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 00:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 00:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:08Conclusos #Não preenchido#
01/07/2021, 22:49Juntada de Petição de petição
30/06/2021, 18:37Publicado Ementa em 29/06/2021.
30/06/2021, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2021, 07:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2021, 14:00Deliberado em sessão - julgado
15/06/2021, 22:09Incluído em pauta para 15/06/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
31/05/2021, 16:28Solicitado dia de julgamento
26/05/2021, 18:11Documentos
Acórdão
•16/06/2021, 11:49
Despacho
•14/12/2020, 12:08