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8000599-36.2024.8.05.0197
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 11.407,82
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO SILVA FREIRE
CPF 430.***.***-72
CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL
CONAFER
UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS
CNPJ 08.***.***.0002-77
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
LEAZEJ HERIC SANTOS ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS
OAB/DF 22748•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA FREIRE em 13/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:30Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA FREIRE em 13/09/2024 23:59.
16/04/2026, 21:22Publicado Decisão em 23/08/2024.
16/04/2026, 20:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 20:44Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 22:54Baixa Definitiva
02/03/2026, 22:54Juntada de certidão
02/03/2026, 22:52Decorrido prazo de LEAZEJ HERIC SANTOS ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
25/02/2026, 10:57Publicado Intimação em 06/02/2025.
25/02/2026, 08:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
25/02/2026, 08:08Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA FREIRE em 30/09/2025 23:59.
23/10/2025, 04:35Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA FREIRE em 30/09/2025 23:59.
23/10/2025, 04:33Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
23/10/2025, 03:55Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
23/10/2025, 03:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2025, 17:34Documentos
Ato Ordinatório
•07/09/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•07/09/2025, 17:34
Sentença
•25/07/2025, 15:10
Sentença
•25/07/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 17:02
Decisão
•21/08/2024, 18:43
Decisão
•21/08/2024, 18:43