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8000638-50.2024.8.05.0256
Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Partes do Processo
SEBASTIAO PAULO LIMA
CPF 692.***.***-20
DIRETORIA REGIONAL DE SAUDE
SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
DANIEL CARDOSO DE MORAES
OAB/BA 22868•Representa: PASSIVO
IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR
OAB/BA 21056•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de outros documentos
29/09/2025, 16:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
10/05/2025, 02:05Conclusos para julgamento
29/04/2025, 10:08Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 20:05Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 17:51Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 16:59Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 16:59Expedição de despacho.
06/03/2025, 14:48Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 14:28Conclusos para decisão
05/02/2025, 12:42Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 09:23Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024, 09:08Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 09:08Decorrido prazo de BLESSED HOUSE CLINICA DE REABILITACAO LTDA em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024, 07:52Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
07/09/2024, 15:40Documentos
Decisão
•29/09/2025, 16:30
Despacho
•06/03/2025, 14:48
Despacho
•06/03/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 09:08
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 19:50
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 19:48
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 15:57
Despacho
•21/08/2024, 14:40
Decisão
•26/02/2024, 16:31
Decisão
•26/02/2024, 14:28