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8000650-78.2023.8.05.0198
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE PLANALTO
Partes do Processo
DT PLANALTO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:28Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 22:28Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 21:22Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 04/09/2024 23:59.
16/04/2026, 21:22Publicado Intimação em 23/08/2024.
16/04/2026, 19:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 19:37Decorrido prazo de RAYANNE SILVA SANTOS em 06/10/2025 23:59.
09/11/2025, 13:06Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
09/11/2025, 10:55Publicado Intimação em 04/09/2025.
09/11/2025, 10:55Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 06/10/2025 23:59.
26/10/2025, 07:07Decorrido prazo de NICOLAS MATHIAS AMARAL ROCHA em 06/10/2025 23:59.
26/10/2025, 06:11Publicado Intimação em 04/09/2025.
26/10/2025, 02:33Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
26/10/2025, 02:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 10:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 10:29Documentos
Ato Ordinatório
•02/09/2025, 10:27
Sentença
•21/08/2024, 15:25
Despacho
•03/06/2024, 14:07
Despacho
•19/04/2024, 10:51
Ato Ordinatório
•04/04/2024, 11:52
Despacho
•23/01/2024, 10:18
Ato Ordinatório
•25/09/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 15:40