8001093-02.2023.8.05.0110

Inquérito PolicialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE IRECÊ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

14 COORDENADORIA REGIONAL DE POLICIA DO INTERIOR IRECE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UELTON DA SILVA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.

31/03/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de UELTON DA SILVA SANTOS em 24/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:33

Publicado Despacho em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:32

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

15/09/2025, 10:25

Expedição de intimação.

01/09/2025, 08:02

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

29/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 23:45

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:08

Documentos

Petição

•15/09/2025, 10:25

Decisão

•01/09/2025, 08:02

Decisão

•29/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:08

Despacho

•21/01/2025, 13:12

Despacho

•16/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:04

Decisão

•05/12/2024, 12:28

Decisão

•04/12/2024, 19:01

Decisão

•21/08/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:04

Despacho

•16/04/2024, 09:27