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8001163-36.2015.8.05.0001
Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024, 12:57Baixa Definitiva
07/03/2024, 12:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/03/2024, 12:57Juntada de certidão
07/03/2024, 12:55Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 01:18Decorrido prazo de RILCA MENDES SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:43Publicado Ementa em 14/12/2023.
15/12/2023, 02:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 02:50Juntada de certidão
14/12/2023, 10:49Expedição de Certidão.
14/12/2023, 07:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023, 16:53Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
13/12/2023, 14:17Juntada de Petição de certidão
12/12/2023, 18:02Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
12/12/2023, 17:37Deliberado em sessão - julgado
12/12/2023, 17:07Documentos
Acórdão
•12/12/2023, 17:37
Despacho
•17/03/2021, 11:44
Despacho
•19/01/2021, 09:25
Sentença
•27/03/2020, 17:39
Despacho
•07/03/2016, 18:08
Ato Ordinatório
•27/10/2015, 21:51
Despacho
•24/09/2015, 15:51