8001269-61.2021.8.05.0106

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.973,46

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Partes do Processo

EDILENE CARNEIRO DE SOUZA LIMA

CPF 551.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Autor

MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866•Representa: ATIVO

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA

OAB/BA 25910•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 10:18

Baixa Definitiva

28/04/2025, 10:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de EDILENE CARNEIRO DE SOUZA LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:04

Conhecido o recurso de EDILENE CARNEIRO DE SOUZA LIMA - CPF: 551.712.225-68 (RECORRENTE) e não-provido

07/03/2025, 21:12

Conclusos para decisão

07/03/2025, 18:36

Distribuído por sorteio

01/12/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

01/12/2024, 10:04

Recebidos os autos

01/12/2024, 10:04

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 21:12

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 09:41

Sentença

•21/08/2024, 18:28

Despacho

•11/04/2023, 14:15

Despacho

•01/11/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 17:36

Despacho

•06/08/2021, 19:09