8001512-92.2023.8.05.0216

Termo CircunstanciadoLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE RIO REAL

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de TONIVAN DOS SANTOS COSTA em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de TONIVAN DOS SANTOS COSTA em 23/07/2024 23:59.

19/04/2026, 08:56

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de TONIVAN DOS SANTOS COSTA em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de TONIVAN DOS SANTOS COSTA em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:10

Publicado Intimação em 23/08/2024.

16/04/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:27

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:28

Baixa Definitiva

27/08/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação:... Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001512-92.2023.8.05.0216 Termo Circunstanciado Jurisdição: Rio Real Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Vitima: Josefina Da Pureza Autor Do Fato: Tonivan Dos Santos Costa Terceiro Ante o exposto, REJEITO A DENÚNCIA, na forma do art. 395, II, do CPP e, na oportunidade, extingo a punibilidade de TONIVAN DOS SANTOS COSTA, pelos fatos

23/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

22/08/2024, 18:53

Expedição de intimação.

21/08/2024, 22:40

Rejeitada a denúncia

19/08/2024, 13:54

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

19/08/2024, 13:54

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:48

Petição

•16/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:56

Despacho

•18/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 19:13