8004173-36.2022.8.05.0230

Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 53.451,88

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

NEIMAR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 012.***.***-63

Autor

PREFEITO SR. ANTONIO NARIO RODRIGUES DE SOUSA

Terceiro

ANTONIO CARDOSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARDOSO

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DAMARIS SANTOS NOGUEIRA

OAB/PE 47911•Representa: ATIVO

THAYNNA MARIA CRISTINA DE SA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA TABITA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NEIMAR RIBEIRO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

16/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARDOSO em 11/10/2024 23:59.

16/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARDOSO em 11/10/2024 23:59.

16/04/2026, 22:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARDOSO em 11/10/2024 23:59.

16/04/2026, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

16/04/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARDOSO em 08/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:46

Desentranhado o documento

18/07/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARDOSO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de THAYNNA MARIA CRISTINA DE SA PEREIRA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:26

Documentos

Petição

•24/07/2025, 10:46

Sentença

•01/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:32

Despacho

•26/10/2023, 14:59

Decisão

•03/05/2023, 15:52

Decisão

•03/05/2023, 15:51

Despacho

•13/03/2023, 10:32

Despacho

•01/11/2022, 15:58

Despacho

•13/10/2022, 10:51