8005463-91.2024.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

JOSMAR BARRETO DUARTE

CPF 147.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 05:15

Expedição de intimação.

16/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:42

Expedição de intimação.

07/04/2026, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:55

Decorrido prazo de JOSMAR BARRETO DUARTE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:15

Publicado Sentença em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:48

Expedição de intimação.

06/03/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:30

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:09

Decisão

•16/04/2026, 09:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/04/2026, 08:44

Sentença

•06/03/2026, 09:30

Sentença

•03/03/2026, 10:17

Despacho

•29/08/2025, 13:34

Despacho

•28/08/2025, 19:24

Despacho

•25/04/2025, 17:32

Despacho

•24/04/2025, 16:07

Despacho

•09/04/2025, 14:19

Despacho

•09/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:06

Decisão

•21/08/2024, 17:35