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8005871-45.2022.8.05.0079
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
BERGSON SOUZA VASQUES
CPF 182.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HELOISIO FERNANDO DIAS
OAB/BA 76261•Representa: ATIVO
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO
OAB/BA 45687•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BERGSON SOUZA VASQUES em 27/02/2023 23:59.
10/05/2026, 22:13Decorrido prazo de BERGSON SOUZA VASQUES em 27/02/2023 23:59.
10/05/2026, 21:49Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/05/2026, 20:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 20:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:57Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/04/2026, 08:25Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 08:25Decorrido prazo de BERGSON SOUZA VASQUES em 14/11/2024 23:59.
08/04/2026, 17:24Publicado Intimação em 23/10/2024.
08/04/2026, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 05:37Expedição de intimação.
01/04/2026, 10:25Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/03/2026, 17:17Conclusos para decisão
30/03/2026, 12:06Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 16:35Decorrido prazo de BERGSON SOUZA VASQUES em 09/07/2025 23:59.
25/03/2026, 02:09Documentos
Despacho
•31/03/2026, 17:17
Decisão
•15/08/2025, 10:15
Decisão
•07/03/2025, 15:23
Despacho
•13/01/2025, 12:04
Petição
•20/12/2024, 11:39
Despacho
•18/10/2024, 17:26
Despacho
•21/08/2024, 18:30
Despacho
•06/06/2024, 09:54
Despacho
•10/04/2024, 10:14
Despacho
•27/09/2023, 07:26
Despacho
•23/08/2023, 09:41
Documento de Comprovação
•24/03/2023, 11:05
Sentença
•01/03/2023, 14:34
Despacho
•09/02/2023, 12:23
Despacho
•16/11/2022, 15:13