8006002-91.2023.8.05.0141

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MILTON RICARDO BARBOSA ANDRADE

CPF 710.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de MILTON RICARDO BARBOSA ANDRADE em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:10

Publicado Intimação em 09/06/2025.

07/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 20:41

Conhecido o recurso de MILTON RICARDO BARBOSA ANDRADE - CPF: 710.519.295-04 (RECORRENTE) e não-provido

05/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 16:47

Deliberado em sessão - julgado

02/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:14

Documentos

Acórdão

•05/06/2025, 17:55

Decisão

•31/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:53

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento Comprobatório

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 01:17