8013112-04.2021.8.05.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS SOLERA

OAB/SP 212892•Representa: PASSIVO

WILLIAN LIMA SOLERA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CHRISTIAN LIMA SOLERA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDSON BALDIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LORRAYNE LIMA SOLERA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 11:13

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 05:39

Expedição de Carta precatória.

08/05/2026, 17:23

Juntada de Informações

08/05/2026, 16:57

Expedição de Carta precatória.

07/05/2026, 18:20

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 18:18

Expedição de mandado.

07/05/2026, 18:18

Juntada de Informações

07/05/2026, 15:38

Juntada de Informações

07/05/2026, 15:35

Juntada de Informações

07/05/2026, 15:34

Expedição de intimação.

07/05/2026, 13:22

Expedição de decisão.

07/05/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:22

Recebido aditamento à denúncia contra ALLAN JONES VALOIS CORIOLANO - CPF: 001.983.425-00 (REU)

06/05/2026, 15:55

Documentos

Petição

•12/05/2026, 11:13

Decisão

•07/05/2026, 13:22

Decisão

•06/05/2026, 15:55

Despacho

•10/12/2025, 11:11

Despacho

•05/11/2025, 18:15

Despacho

•09/10/2025, 12:23

Despacho

•07/10/2025, 20:47

Despacho

•11/09/2025, 21:10

Despacho

•08/09/2025, 16:07

Petição

•27/08/2025, 11:33

Decisão

•22/08/2025, 12:42

Decisão

•19/08/2025, 14:23

Decisão

•12/06/2025, 12:06

Decisão

•06/06/2025, 10:25

Despacho

•06/02/2025, 16:37